Responsabilidade civil. Cirurgia bariátrica. Complicações no período pós-operatório tardio. Negligência evidenciada. Danos morais e materiais.

Recursos especiais da União e do agente financeiro. SFH. FCVS. Recurso da União. Ilegitimidade. Provimento.

Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.

Má escolha de critério para fixar preço de ações não implica nulidade de assembleia

A suposta má escolha do critério de fixação do preço de emissão de ações no mercado mobiliário não acarreta a declaração de nulidade da assembleia que aprovou o aumento de capital da empresa

Medida Provisória nº 671, de 19 de Março de 2015

Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências

Reparação por danos morais

Michel Temer nega boatos sobre FGTS e diz que benefício continuará financiando obras

Presidente diz que vai desmentir "versão" sobre perda de direitos.

Assaltos a ônibus fazem sindicato exigir mais segurança das empresas

Empresas têm prazo de 180 dias para adaptarem suas frotas de transporte coletivo, a fim de aumentar a segurança aos trabalhadores

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Contribuição da União ao Fundef deve ser pela média nacional por aluno

O processo foi apreciado no âmbito dos recursos repetitivos (Lei n. 11.672/2008).

Contribuição sindical rural. Prescrição.

Clipping de Legislação (22 a 26 de Março de 2021)

Clipping de Legislação.

Proposta cria modalidade de saque do FGTS e prevê extinção de regras atuais

A partir de 2023, trabalhador deve ter total liberdade para movimentar sua conta.

Recurso especial não é via adequada para análise de eventual ofensa a normas infralegais

No mérito, o subprocurador-geral da República opina pelo provimento do recurso, uma vez que não ocorreu a prescrição quinquenal

Justiça Federal manda Caixa quitar contratos habitacionais firmados até 1987

As instituições financeiras deverão quitar contratos no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Ex-dirigentes da Previ serão ouvidos sobre 'fábrica de dossiês'

Por requerimento da senadora eles foram chamados a esclarecer sobre a suposta "fábrica de dossiês" montada na Previ para espionar adversários do governo Lula.

Ex-empregado que falsificou rescisão para receber FGTS é condenado pela Justiça

Medida é consequência de denúncia do MPF/TO, que também pediu a absolvição de outro acusado, que não chegou a sacar o dinheiro depositado indevidamente

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

Fundebinho injeta R$ 400 milhões no ensino médio

Proposta destina à educação básica mais recursos do Fust